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LEGAL

Termos de Serviço

Última Atualização: 30 de outubro de 2020

IMPORTANT NOTE: The English version of this document will govern our relationship – this translated version is provided for convenience only and will not be interpreted to modify the English version. For the English version, please see the Terms of Service Page.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) se aplicam ao seu acesso e uso dos sites, aplicativos e outros produtos e serviços online, incluindo serviços de email, serviços de marketing, quadros de análises e mensagens e vários outros aplicativos de comunicação de mensagens (coletivamente, nossos “Serviços”) fornecidos pela ActiveCampaign, LLC. (“ActiveCampaign”, “nós”). Ao clicar para indicar sua aceitação destes Termos, ou então acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e em usar nossos Serviços de acordo com a nossa Política de Uso Aceitável (https://www.activecampaign.com/br/acceptable-use-policy), que está incorporada por referência nestes Termos. Se você não concordar com estes Termos, incluindo a cláusula de arbitragem obrigatória e a dispensa de ação coletiva na Seção 18, não acesse ou use os nossos Serviços.

Além desses Termos, podemos solicitar que você aceite termos adicionais que se aplicam a recursos, produtos ou serviços específicos. Na medida em que quaisquer termos adicionais entrem em conflito com estes Termos, os termos adicionais regem com relação ao seu acesso ou uso do recurso, produto ou serviço aplicável.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre nossos Serviços, contate-nos em info@activecampaign.com.

1) Elegibilidade e Autoridade

Você deve ter 18 anos de idade ou mais para acessar ou usar os nossos Serviços. Se você está acessando ou usando os nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade e que a pessoa ou entidade concorda em ser responsável conosco se você ou outra pessoa ou entidade violar estes Termos.

2) Contas; Segurança da Conta; Comunicações Eletrônicas

Você precisará se registrar para uma conta para acessar alguns ou todos os nossos Serviços. Se você se registrar para uma conta, deverá fornecer informações precisas de conta e atualizar imediatamente essas informações caso elas sejam alteradas. Você também deve manter a segurança da sua conta, não compartilhar as credenciais da sua conta, e notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem a sua permissão.

Ao criar uma conta da ActiveCampaign, você concorda em receber comunicações eletrônicas da ActiveCampaign (e.g., via email ou postando avisos em nossos Serviços). Essas comunicações podem incluir avisos sobre a sua conta (e.g., autorizações de pagamento, alterações de senha e outras informações transacionais) e fazem parte do seu relacionamento conosco. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, que tais comunicações sejam feitas por escrito.

3) Privacidade

Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.activecampaign.com/br/privacy-policy) para informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.

4) Nossos Serviços; Licença.

Os nossos Serviços permitem que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem e compartilhem conteúdo de marketing ou de outras comunicações, incluindo mensagens de email, texto ou SMS, fotos vídeos, software e outros materiais, e quadros de avisos (coletivamente, “Conteúdo de Marketing”). Exceto pela licença que você concede abaixo, você retém todos os direitos relacionados ao seu Conteúdo de Marketing, como entre você e a ActiveCampaign. Você concede à ActiveCampaign uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciada para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir o seu Conteúdo de Marketing para os destinatários ou público designado por você ou, de outra forma, de acordo com as configurações especificadas nos Serviços. Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar qualquer Conteúdo de Marketing que viole estes Termos, incluindo nossa Política de Uso Aceitável (https://www.activecampaign.com/br/acceptable-use-policy), ou para os quais você não tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima. Ao usar os Serviços, você pode importar dados, incluindo informações pessoalmente identificáveis, relacionadas aos seus Contatos (como definido abaixo) (“Dados de Contato”). Nós usamos os Dados de Contato apenas para fornecer Serviços para você e na sua direção, e não divulgamos Dados de Contato para terceiros, exceto da seguinte forma:

  • Podemos compartilhar Dados de Contato com nossos prestadores de serviços terceirizados para fornecer nossos Serviços ou administrar o site.
  • Se qualquer parte da ActiveCampaign for vendida, os Dados de Contato poderão fazer parte dos ativos comerciais que transferirmos. Os Dados de Contato também podem ser divulgados se a ActiveCampaign estiver considerando ou concluir o financiamento, a securitização, o seguro, a venda, a cessão ou outra transferência de toda ou parte da empresa.
  • Podemos divulgar os Dados de Contato conforme acreditamos que seja necessário para cumprir com quaisquer intimações, mandados ou ordens judiciais ou governamentais..
  • Reservamos o direito de usar, divulgar e compartilhar suas informações e Dados de Contato para investigar, prevenir ou tomar medidas com relação a qualquer fraude potencial ou real, atividades ilegais, circunstâncias que ameacem a segurança física de qualquer pessoa, violações destes Termos de Serviço ou conforme exigido por lei.
  • Podemos receber pedidos diretamente de indivíduos para não receber emails de nossos Serviços. Para cumprir as leis internacionais de proteção de dados e para respeitar suas solicitações, colocamos esses indivíduos em nossa Lista de Exclusões Globais para que eles não recebam mais emails de nossos Serviços. Se um indivíduo solicitante for um Contato em seu banco de dados, usaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre tal solicitação antes de colocar esse Contato em nossa lista.

5) Conduta Proibida

5.1) Atividades Proibidas nos Serviços.

Você não violará nenhuma lei aplicável, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros ou cometerá um ato ilícito, e você é o único responsável por sua conduta ao acessar ou usar nossos Serviços. Quando você acessar ou usar nossos Serviços, você não irá:

  • Envolver-se em qualquer conduta de assédio, ameaça, intimidação, predatória ou de perseguição;
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo sem limitação, qualquer oficial, funcionário da ActiveCampaign, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com tal pessoa ou entidade;
  • Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização do usuário e da ActiveCampaign;
  • Acessar os Serviços por qualquer meio que não seja através das interfaces de programa de aplicativo padrão aceitas pela indústria ou aprovadas pela ActiveCampaign;
  • Usar os nossos Serviços de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem totalmente os nossos Serviços ou que possam danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira;
  • Excluir ou revisar qualquer material, incluindo o Conteúdo de Marketing, publicado por outra pessoa ou entidade;
  • Excluir ou modificar quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou designações proprietárias ou rótulos que você enviar para qualquer recurso de comunicação;
  • Registrar-se, inscrever-se, tentar se registrar ou se inscrever, cancelar a assinatura ou tentar cancelar a assinatura de qualquer parte de qualquer produto ou Serviço da ActiveCampaign se você não estiver expressamente autorizado pela parte a fazê-lo;
  • Fazer engenharia reversa de qualquer aspecto dos nossos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa descobrir o código-fonte ou contornar as medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte dos nossos Serviços;
  • Tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que empregamos ou tentar acessar qualquer recurso ou área dos nossos Serviços que você não esteja autorizado a acessar;
  • Desenvolver ou usar quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com nossos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito, incluindo quaisquer scripts criados para tirar ou extrair dados dos nossos Serviços;
  • Contornar ou ignorar as instruções contidas em nosso arquivo robots.txt que controla o acesso automatizado a partes dos nossos Serviços;
  • Exportar ou tentar exportar certos pontos de dados, incluindo, mas não limitando, dados EGEO e ERJA, que não podem ser exportados dos Serviços; ou
  • Usar os nossos Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou participar, encorajar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos.

5.2) Conformidade com as Leis

Você declara e garante que o seu acesso e uso dos Serviços estará em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando àqueles relacionados à privacidade e proteção de dados e ao envio de comunicações eletrônicas. Você também declara e garante ter uma base legal para processar e enviar Conteúdo de Marketing e comunicações a seus clientes, contatos comerciais ou seguidores que consintam em receber mensagens de marketing de você ou em seu nome (“Contatos”), seja por meio de consentimentos legalmente apropriados ou de outra forma. Você não fornecerá à ActiveCampaign nem fará upload para os Serviços, nem realizará quaisquer ações com relação a qualquer Conteúdo de Marketing ou Dados de Contato para os quais você não tenha uma base legal para processamento, permissões ou consentimentos, de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados. Você (e não a ActiveCampaign) é responsável por garantir que cumpre todas as obrigações de notificação e consentimento para o envio de comunicações para indivíduos nas jurisdições onde residem. Para obter mais informações e dicas sobre práticas recomendadas, consulte a nossa página de Consentimento (https://www.activecampaign.com/br/consent-policy/). Embora os nossos Serviços permitam a você gerenciar e acessar consentimentos e outros Dados de Contato, você reconhece e concorda que você, e não a ActiveCampaign, tem a responsabilidade exclusiva de manter todos os registros relacionados a eles. Você é o único responsável por determinar se os nossos Serviços são adequados para uso à luz de quaisquer leis e regulamentos que regem sua entidade, setor ou relacionamento com seus próprios Contatos, incluindo, mas não limitado, a proteção ao consumidor, privacidade, publicidade, propriedade intelectual ou outras leis. Você não pode usar nossos Serviços para quaisquer atividades ilícitas ou discriminatórias, incluindo atos proibidos pela Federal Trade Commission Act, Fair Credit Reporting Act, Equal Credit Opportunity Act ou outras leis que se aplicam ao comércio.

5.3 Denunciar Abuso

Se você acha que alguém usando os Serviços está violando qualquer um destes Termos, por favor, nos avise imediatamente pelo email info@activecampaign.com.

6) Termos de Venda

6.1) Assinaturas

Quando você se registra em nossos Serviços, você concorda com um contrato de assinatura mensal com a ActiveCampaign. QUANDO VOCÊ SE REGISTRA PARA UMA ASSINATURA, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE (A) ACTIVECAMPAIGN (OU NOSSO PROCESSADOR DE PAGAMENTO TERCEIRIZADO) ESTÁ AUTORIZADA A COBRAR DE VOCÊ EM UMA BASE MENSAL PELA SUA ASSINATURA (ALÉM DE QUAISQUER IMPOSTOS APLICÁVEIS E OUTROS ENCARGOS) ENQUANTO A SUA ASSINATURA CONTINUAR, E (B) SUA ASSINATURA É CONTÍNUA ATÉ VOCÊ CANCELAR OU SUSPENDERMOS OU PARARMOS DE FORNECER ACESSO AOS SERVIÇOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS. Para mais informações sobre preços e planos de assinatura, visite nossa página de Preços.

6.2) Cancelamento.

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento fazendo login em sua conta e seguindo as instruções no seu painel da conta para cancelamento ou entrando em contato conosco em info@activecampaign.com. Esse aviso de cancelamento deve ser enviado pelo proprietário da conta designada ou por um signatário autorizado. A inatividade não constitui cancelamento automático, portanto, a menos que você cancele sua conta de acordo com esta seção, você continuará sendo cobrado pela assinatura dos Serviços. Todos os pedidos de cancelamento entrarão em vigor no final do período de assinatura atual no qual o pedido de cancelamento é feito, e você será responsável por todas as taxas e quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos processados até a data de cancelamento.

Caso você cancele a sua assinatura, lembre-se de que ainda poderemos enviar comunicações promocionais sobre a ActiveCampaign, a menos que você desative o recebimento dessas comunicações seguindo as instruções de cancelamento fornecidas.

Se você estiver interessado em cancelar a sua assinatura, poderemos fornecer a você a opção de pausar sua assinatura por um determinado período de tempo. Durante o período de pausa, sua conta permanecerá ativa em nosso sistema, e nós reteremos os dados, incluindo Dados de Contato, associados à sua conta. A coleta, uso e divulgação de tais dados continuarão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

6.3) Compras Únicas

Alguns recursos dos nossos Serviços, como modelos, podem ser oferecidos como um produto autônomo e sem assinatura. Cobraremos seu método de pagamento no momento de tais compras como uma compra única.

6.4) Testes Gratuitos

De tempos em tempos, na medida legalmente permitida, podemos oferecer testes gratuitos de determinadas assinaturas por um período de tempo especificado sem pagamento. Se oferecermos a você uma teste gratuito, os termos específicos do seu teste gratuito serão fornecidos nos materiais de marketing que descrevem o teste específico ou no momento do registro. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar os testes gratuitos a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo.

6.5) Informações de Pagamento e Cobrança

Ao fornecer um cartão de crédito ou outro método de pagamento que aceitamos, você declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento designado. Além disso, você autoriza (ou nosso processador de pagamento terceirizado) a cobrar sua forma de pagamento pelo valor total de suas taxas de assinatura (e impostos e outros encargos aplicáveis). Se a forma de pagamento não puder ser verificada, for inválida ou não for aceitável, sua conta poderá ser suspensa até que seu pagamento seja processado. Você deve resolver qualquer problema que encontrarmos para prosseguir.

Você reconhece que o valor cobrado pode variar devido a ofertas promocionais, alterações na sua assinatura ou alterações nos impostos aplicáveis ou outros encargos, e você nos autoriza (ou nosso processador de pagamento terceirizado) a cobrar sua forma de pagamento pelo valor correspondente.

A fim de possibilitar o envio de recursos para o pagamento de mercadorias, produtos e/ou serviços adquiridos de estabelecimentos no exterior, o Usuário designa a PPRO Brasil Ltda. como sua procuradora para, em seu nome, firmar contratos de câmbio e demais contratos que se façam necessários para efetuar a respectiva remessa de recursos, incluindo o poder de negociar condições, taxas, renegociar taxas, ou mesmo substituir, no todo ou em parte, o mandato concedido.

7) Licença Limitada; Direitos Autorais e Marca Registrada

Nossos Serviços e os textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, slogans e outros conteúdos neles contidos (coletivamente, “Conteúdo ActiveCampaign”) são de propriedade da ou licenciados para a ActiveCampaign e estão protegidos sob as leis dos Estados Unidos e estrangeiras. Exceto quando explicitamente declarado nestes Termos, a ActiveCampaign e nossos licenciantes reservam todos os direitos referentes aos nossos Serviços e ao Conteúdo da ActiveCampaign. Você recebe, por meio deste, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar nossos Serviços e o Conteúdo ActiveCampaign para (i) o seu uso pessoal ou (ii) se você for uma empresa ou organização, para comunicar sobre sua empresa ou organização com seus Contatos. Entretanto, tal licença está sujeita a estes Termos e não inclui nenhum direito de (a) vender, revender ou usar comercialmente nossos Serviços ou o Conteúdo ActiveCampaign; (b) copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente o Conteúdo ActiveCampaign, exceto conforme expressamente permitido por nós ou nossos licenciadores; (c) modificar o Conteúdo ActiveCampaign, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade ou de outra forma, fazer quaisquer usos derivados dos nossos Serviços ou do Conteúdo ActiveCampaign; (d) usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta ou extração de dados; e (e) usar nossos Serviços ou Conteúdo ActiveCampaign, exceto para os fins pretendidos. Qualquer uso dos nossos Serviços ou Conteúdo ActiveCampaign que não seja especificamente autorizado aqui, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e rescindirá a licença concedida neste documento.

8) Conteúdo e Serviço de Terceiros

Poderemos exibir conteúdo, anúncios e promoções de terceiros através dos Serviços (“Conteúdo de Terceiros“). Nós não controlamos, endossamos ou adotamos qualquer Conteúdo de Terceiros, e não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo com relação a tais Conteúdos de Terceiros, incluindo, sem limitação, a respeito de sua precisão ou completude. Você reconhece e concorda que suas interações com terceiros que fornecem Conteúdo de Terceiros são exclusivamente entre você e esses terceiros.

Também poderemos fornecer a você acesso a determinados serviços, recursos ou funcionalidades oferecidos por terceiros em conexão com os Serviços. O uso de tais serviços, recursos ou funcionalidades estará sujeito a termos de serviço separados entre você e tal terceiro, e não estes Termos. O provedor terceirizado, e não a ActiveCampaign, será o único responsável por fornecer tais serviços, recursos ou funcionalidades.

9) Feedback

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações que você enviar sobre a ActiveCampaign ou nossos produtos ou Serviços (coletivamente, “Feedback“), não são confidenciais e se tornarão propriedade exclusiva da ActiveCampaign. Nós deteremos direitos exclusivos, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, em e para Feedback e teremos direito ao uso irrestrito e divulgação de Feedback para qualquer propósito, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação a você.

10) Reclamações sobre Direitos Autorais

Temos uma política de limitar o acesso aos nossos Serviços e encerrar as contas de usuários que violam os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você acredita que qualquer coisa nos nossos Serviços viola quaisquer direitos autorais que você detenha ou controle, você pode notificar o Agente Designado da ActiveCampaign da seguinte forma:

Agente Designado: Jason VandeBoom 

Endereço: 1 North Dearborn Street, 5º andar, Chicago, IL 60602 

Telefone: (773) 360-2270

Endereço de email: dmca@activecampaign.com 

Por favor, veja 17 U.S.C. §512 (c)(3) para os requisitos de uma notificação adequada. Além disso, observe que, se você conscientemente deturpar que qualquer atividade ou material em nossos Serviços está infringindo, você pode ser responsabilizado pela ActiveCampaign por certos custos e danos.

11) Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você indenizará, defenderá e inocentará a ActiveCampaign, nossa empresa-mãe, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, agentes, parceiros e funcionários (individual e coletivamente, “Partes da ActiveCampaign”) de e contra qualquer perda, responsabilidade, reclamação, demanda, danos, despesas ou custos (“Reivindicações”) decorrentes ou relacionados ao (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços; (b) seu Conteúdo de Marketing ou Feedback; (c) sua violação destes Termos; (d) sua violação, apropriação indébita ou violação de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade) ou (e) sua conduta em conexão com nossos Serviços. Você concorda em notificar imediatamente as Partes da ActiveCampaign sobre quaisquer Reivindicações de terceiros, cooperar com as Partes da ActiveCampaign na defesa de tais Reivindicações e pagar todas as taxas, custos e despesas associados à defesa de tais Reivindicações (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios). Você também concorda que as Partes da ActiveCampaign terão controle sobre a defesa ou acordo de quaisquer Reivindicações de terceiros. Esta indenização é adicional e não substitui quaisquer outras indenizações estabelecidas em um contrato por escrito entre você e a ActiveCampaign ou as outras Partes da ActiveCampaign.

12) Exoneração de Responsabilidade

NÓS NÃO CONTROLAMOS, ENDOSSAMOS OU NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER CONTEÚDO DE MARKETING, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS NOS OU LINKADOS PELOS NOSSOS SERVIÇOS. O SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO SÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUADAS A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A ACTIVECAMPAIGN NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS NOSSOS SERVIÇOS SÃO PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS OU SEM ERROS. ENQUANTO A ACTIVECAMPAIGN TENTA FAZER O SEU ACESSO E USO DOS NOSSOS SERVIÇOS SEGUROS, NÓS NÃO PODEMOS E NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE OS NOSSOS SERVIÇOS OU SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DOS SERVIÇOS. ENTRE VOCÊ E A ACTIVECAMPAIGN, VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR RESPONDER E HONRAR TODOS OS PEDIDOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE SEUS CONTATOS E SEUS DADOS PESSOAIS NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS.

13) Limitação de Responsabilidade

A ACTIVECAMPAIGN, E AS OUTRAS PARTES DA ACTIVECAMPAIGN, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE – SE BASEADO EM CONTRATO, DANO, NEGLIGÊNCIA, GARANTIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA – POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS OU POR LUCROS PERDIDOS, MESMO QUE A ACTIVECAMPAIGN, OU AS OUTRAS PARTES DA ACTIVECAMPAIGN, TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ACTIVECAMPAIGN E DAS OUTRAS PARTES DA ACTIVECAMPAIGN, POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO RESULTANTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU NOSSOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, É LIMITADA AO VALOR PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ PARA ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO NÃO VÃO LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE PARA A NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA ACTIVECAMPAIGN OU DAS OUTRAS PARTES DA ACTIVECAMPAIGN OU POR QUALQUER OUTRAS QUESTÕES NAS QUAIS A RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ALÉM DISSO, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

14) Liberação

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você libera a ActiveCampaign e as outras Partes da ActiveCampaign da responsabilidade, culpa, reivindicações, demandas e/ou danos (reais e consequenciais) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo, mas não limitado a, alegações de negligência), decorrentes de ou relacionados a disputas entre usuários e atos ou omissões de terceiros. Você renuncia expressamente a quaisquer direitos que possa ter sob o Código Civil da Califórnia § 1542, bem como qualquer outro estatuto ou princípios de direito comum que, de outra forma, limitariam a cobertura desta liberação para incluir apenas as reivindicações que você possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concordar com esta liberação.

15) Transferência e Processamento de Dados;

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda com o processamento, transferência e armazenamento de informações sobre você nos Estados Unidos e em outros países, onde você pode não ter os mesmos direitos e proteções que tem pelas leis locais.

16) Conformidade de Exportação

Todos ou parte dos nossos Serviços podem estar sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas dos EUA (“Controles de Exportação“). Você concorda em obedecer a todos os Controles de Exportação relacionados ao seu acesso e uso dos nossos Serviços. Você não poderá acessar ou usar nossos Serviços se estiver em uma jurisdição onde o fornecimento de nossos Serviços seja proibido por lei (uma “Jurisdição Proibida“), e você não poderá fornecer acesso aos nossos Serviços a nenhum governo, entidade ou indivíduo localizado em qualquer Jurisdição Proibida. Você declara e garante que: (a) você não é mencionado em nenhuma lista de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA ou de fazer transações com qualquer pessoa dos EUA; (b) você não é nacional de, ou uma empresa registrada em qualquer Jurisdição Proibida; e (c) você cumprirá todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país em que você está localizado.

17) Itens Comerciais

Se adquirido por qualquer agência do governo dos EUA, essa agência reconhece que (a) o Aplicativo e os Serviços constituem “software de computador comercial” ou “documentação de software de computador comercial” para fins de 48 C.F.R. §12.212 e 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável; e (b) os direitos de tal agência são limitados àqueles especificamente concedidos sob estes Termos.

18) Resolução de Disputas; Processo Arbitral

Por favor, leia atentamente a seção a seguir porque ela exige que você arbitre certas disputas e reivindicações com a ActiveCampaign e limita a maneira pela qual você pode buscar nosso auxílio.

Exceto para disputas envolvendo pequenas causas nas quais você ou a ActiveCampaign tentam mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas localizado no condado do seu endereço de cobrança ou disputas em que você ou a ActiveCampaign solicita uma medida cautelar ou outro alívio equitativo pelo uso ilegal alegado de propriedade intelectual, você e a ActiveCampaign renunciam seus direitos a um julgamento com júri e a qualquer disputa resultante ou relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços resolvidos em juízo. Em vez disso, todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos nossos Serviços serão resolvidas por meio de arbitragem confidencial realizada em Condado de Cook, Illinois, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados (“Regras“) dos Serviços de Arbitragem e Mediação Judicial (“JAMS“), que estão disponíveis no site da JAMS e incorporados por referência. Você reconhece e concorda que leu e compreendeu as regras da JAMS ou renuncia a sua oportunidade de ler as regras da JAMS e qualquer alegação de que as regras da JAMS são injustas ou não devem ser aplicadas por qualquer motivo.

Você e a ActiveCampaign concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços é pessoal para você e para a ActiveCampaign e que qualquer disputa será resolvida exclusivamente por arbitragem individual e não será apresentada como uma arbitragem de classe, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Você e a ActiveCampaign concordam que estes Termos afetam o comércio interestadual e que a aplicabilidade desta Seção 18 será substantiva e processualmente governada pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq. (a “FAA”), na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Conforme limitado pela FAA, estes Termos e as Regras da JAMS, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relacionadas a qualquer disputa e para conceder qualquer recurso que estaria de outra forma disponível no tribunal; desde que, no entanto, o árbitro não tenha autoridade para conduzir uma arbitragem de classe ou uma ação representativa, que é proibida por estes Termos. O árbitro só pode conduzir uma arbitragem individual e não pode consolidar mais de uma reivindicação individual, presidir qualquer tipo de classe ou procedimento de representação ou presidir qualquer processo envolvendo mais de um indivíduo. Você e a Empresa concordam que, para qualquer arbitragem que você iniciar, você pagará a taxa de registro e a Empresa pagará as taxas e custos restantes da JAMS. Para qualquer arbitragem iniciada pela Empresa, a Empresa pagará todas as taxas e custos da JAMS. Você e a ActiveCampaign concordam que os tribunais estaduais ou federais do Estado de Illinois e dos Estados Unidos situados no Condado de Cook, Illinois, têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer recursos e a execução de uma sentença arbitral.

Qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos nossos Serviços deverá ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento dessa reivindicação; caso contrário, a reivindicação será permanentemente bloqueada, o que significa que você e a ActiveCampaign não terão o direito de declarar a reivindicação.

Você tem o direito de recusar a arbitragem no prazo de trinta (30) dias a partir da data em que aceitou os termos desta Seção 18, enviando um email para info@activecampaign.com. Para ser eficaz, o aviso de recusa deve incluir seu nome completo e indicar claramente sua intenção de recusar a arbitragem vinculativa. Ao desistir da arbitragem, você concorda em resolver as Disputas de acordo com a Seção 19.

19) Lei Aplicável e Local

Estes Termos e o seu acesso e uso dos nossos Serviços serão regidos e interpretados e executados de acordo com as leis do Estado de Illinois, sem levar em conta conflitos de regras ou princípios legais (seja de Illinois ou de qualquer outra jurisdição) que possam causar a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita a arbitragem ou que não possa ser ouvida no tribunal de pequenas causas será resolvida nos tribunais estaduais ou federais de Illinois e nos Estados Unidos, respectivamente, no Condado de Cook, Illinois.

20) Alterações nestes Termos

Podemos fazer alterações a estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos alterados em nossos Serviços e atualizaremos a data da “Última Atualização” acima. Também podemos tentar notificá-lo enviando uma notificação por email para o endereço associado à sua conta ou enviando um aviso por meio de nossos Serviços. Salvo indicação do contrário em nosso aviso, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente e o seu acesso e uso continuado dos nossos Serviços após a notificação confirmará a sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, você deve parar de acessar e usar nossos Serviços.

21) Rescisão

Reservamos o direito, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de rescindir seu direito de acessar ou usar nossos Serviços. Nós não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado à sua incapacidade de acessar ou usar nossos Serviços.

22) Separabilidade

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

23) Diversos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a ActiveCampaign relacionado ao seu acesso e uso dos nossos Serviços. O fracasso da ActiveCampaign em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como uma renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Salvo disposição em contrário, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir a terceiros direitos beneficiários sobre qualquer outra pessoa ou entidade. Este Contrato não pode ser atribuído ou transferido por você, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito.